4 de jan de 2011

BATTISTI: um refugiado politico europeu no Brasil.

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Um dos últimos atos do governo Lula foi negar a extradição do escritor Cesare Battisti, baseado em parecer da Advocacia Geral da União - AGU - respaldado no acôrdo assinado entre Brasil e Itália que prevê recusa de extradição a um indivíduo que corre risco de perseguição politica.

O chanceler italiano, Franco Frattini, pediu a Dilma Rousseff que reveja a decisão de Lula e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal do Brasil e, até, a Corte Internacional de Haia.

Demagogias e mentiras à parte, jogo que a imprensa mais gosta de fazer, a chancelaria italiana está babando. Não pela não extradição, mas pelo que chamaram de "acordo prévio" costurado pelo embaixador brasileiro em Roma e o governo Berlusconi, de não questionar as decisões das Instituições italianas.

A AGU, entretanto, ao sugerir que Battisti poderia "ser submetido a agravamento da sua situação" em seu pais, correndo, inclusive, risco de morte por ter sido jurado por um sindicato de carcereiros, não interfere na soberania do País da Bota.

O fato de Cesare Battisti ter sido condenado à prisão por ter supostamente cometido 4 assassinatos; de ser chamado de terrorista pela imprensa brasileira e italiana; de ter permanecido na França por longos 10 anos com documento de refugiado politico, aponta claramente para a dúvida dele não ser um criminoso comum. E não é.

Nas condenações da Justiça italiana, Cesare Battisti é acusado te cometer "subversão contra o Estado". Não há menção a qualquer ato terrorista. Das inicialmente quatro mortes que lhe atribuem, pateticamente modificadas para 3 de "autoria direta" e uma de "autoria intelectual", estes atos criminosos foram forjados em depoimentos de Pietro Mutti através de delação premiada. Ou seja, Mutti acusou Battisti dos assassinatos para escapar de uma pena maior. Vale lembrar que Mutti estava preso e Battisti, foragido.

A Promotoria Italiana acatou a confissão de Pietro Mutti sem nem ao menos se dar ao trabalho de conferir datas e locais dos crimes. Alberto Torregiani conta, através da midia, ter sido obrigado a assistir, ainda criança, seu pai ser morto por Battisti, embora ele mesmo, Torregiani, tenha dito à agência ANSA que não fora Battisti o executor de seu pai. Constam nos autos do processo italiano que Battisti estaria "matando um açougueiro" numa cidade bem distante dali, ao mesmo tempo.

O que importa, de verdade, para o Brasil, depois que o STF jogou no colo de Lula a decisão sobre o futuro de Cesare Battisti, e da decisão do Ex-Presidente de mantê-lo como refugiado - com a concordância da então Presidenta-Eleita Dilma Rousseff - é que esta  atitude o mostra claramente o posicionamento politico brasileiro. Não é por tratar-se de uma Nação européia que vamos nos curvar. De nada adiantam as manifestações golpistas de jornais e TVs exigindo a extradição do "terrorista". Nossas decisões são baseadas na lei e, nela, gestamos nossa soberania.

Como o jurista italiano Norberto Bobbio disse, à respeito dos anos de chumbo na Itália:

A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses"

Tanto aqui como lá, a supressão das liberdades individuais foi fartamente utilizada contra os que se opuseram ao regime de plantão. Os julgamentos, daqui e de lá, nesta época, foram meras peças de ação política contra aqueles que eram suspeitos de se opor aos regimes. Agora, pelo menos, parte da justiça histórica está sendo refeita.
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Citações e imagem retiradas do blog de Celso Lungaretti.
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