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Antigamente, as otoridades
gostavam de se impor através do cargo que ocupavam. Até hoje é assim, embora
menos comum. É a famosa “carteirada”.
Hoje, na democracia ao estilo brasileiro, é o Supremo
Tribunal Federal quem usa seu poder autoritário para dizer: SABE COM QUEM ESTÁ
FALANDO?
Na semana que passou, dois Ministros do STF abusaram de
nossa democracia ao intrometer seus narizes no Legislativo – até outro dia, um
poder independente da República. Transformaram o Congresso Nacional numa peça
decorativa suscetível às vontades de uma só pessoa – de duas, no caso dos
Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Gilmar Mendes, num ato puramente voltado a seus desejos pessoais,
ou melhor, a sua posição política alinhada ao conservadorismo, decidiu impedir,
através de liminar, o Senado Federal de deliberar sobre um Projeto de Lei que
ele, Mendes, não concorda. Travou o debate sobre as novas legendas, os novos
partidos políticos, seus tempos de TV e verbas oficiais.
Já Toffoli, em decisão inédita da Corte, exigiu da Câmara Federal
de Deputados explicações sobre o quê se estava discutindo na Comissão de Constituição
e Justiça. Como se os Deputados Federais devessem prestar contas ao STF antes
de decidir!
Como diz o jurista Virgilio Afonso da Silva, “não cabe ao
STF dar o ritmo do processo legislativo”. Tampouco cabe aos 11 membros supremos
o destino das leis do Brasil. Nenhum deles foi colocado no cargo para dar
opiniões pessoais, não são eleitos, não são donos das leis.
A Casa Legislativa, como diz o próprio nome, está
encarregada de produzir leis. O Judiciário, de defendê-las. Não de concordar ou
discordar. Apenas fazer cumpri-las. Como um cão que guarda um patrimônio, o STF
deve apenas guardar a Constituição!
A seguir neste tom, nossa frágil democracia corre riscos. Amparados
pela mídia, juízes que gostam de holofotes fragilizam o processo de
desenvolvimento das liberdades individuais; falam mais do que devem e se vestem
de poderosos diante de uma plateia que não os escolheu.
No tempo da ditadura, pelo menos os Generais eram mais
assumidos.
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