10 de jan de 2014

AS CONVICÇÕES E AS CUECAS



Em 2009, o relator do Inquérito 2280, que corre no Supremo Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, emitiu parecer a favor de seu desmembramento. Convicto, baseou sua decisão nos seguintes termos:

No caso em análise, o motivo relevante que, a meu ver, autoriza o desmembramento, é o número excessivo de acusados, dos quais somente um – o senador da República Eduardo Azeredo – detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”.

A decisão de Barbosa foi lastreada no Art.80 do CPP, que diz:

Será facultativa a separação dos processos, quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

O INQ 2280 contava, à época, com 42 volumes principais além de outros tantos apensos, e 15 denunciados. Entre eles, Marcos Valério, além do Senador da República Eduardo Azeredo (PSDB-MG), único parlamentar acusado.

O INQ2280 é diferente da AP470. No primeiro, onde os réus são do PSDB, o relator Joaquim Barbosa usou a Constituição Federal enquanto no segundo, o mesmo princípio foi flagrantemente esquecido. Porque os réus são do PT ou porque as convicções são voláteis?

A AP470 tinha 42 denunciados e volume três vezes maior de documentos

O advogado Márcio Tomás Bastos, que defende um dos acusados na AP470, pediu desmembramento do processo diante do excessivo número de acusados sem foro privilegiado. Joaquim Barbosa negou!
Sua justificativa foi a de que constava desta denúncia o crime de formação de quadrilha, enquanto na ação do Mensalão Tucano não havia este tipo de crime.

O motivo relevante, citado no despacho de Barbosa, parece tão ou mais válido para a AP470, mas sua capacidade de buscar uma justificativa para, meramente, condenar, o levou a produzir um equívoco jurídico monstruoso, uma obra de realização de um desejo individual, ilegal e contraditório.

Cercear o direito à defesa, em pleno regime democrático, é grave e a sociedade deve estar atenta. Soa como perseguição política. Pior, quando se mudam convicções como se fossem cuecas ao invés de julgar dentro dos parâmetros que a lei e a Constituição obrigam.

Amanhã, medidas autoritárias sugeridas por um único ser humano, investido de cargo que o autorize, poderemos ter a liberdade ameaçada. A liberdade que nos custou tão caro, tantas vidas, tantos anos de submissão pela força.

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“Minhas cuecas, as troco todos os dias.”
By Sandálias do Pirata

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