14 de jan de 2014

DO ENSAIO À AÇÃO: O GOLPE BRANCO




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O jornalista Ricardo Mello foi o primeiro a usar recentemente o termo GOLPE BRANCO na mídia fundamentalista, em artigo publicado em 13/01/14. Clique aqui para ler.

A situação que a Justiça brasileira nos coloca, enquanto cidadãos comuns, é delicadamente perigosa; magistrados passam a decidir como se fossem legisladores mesmo não tendo poderes para tanto. Não são eleitos e, invariavelmente, as Cortes mais altas do país colocam-se contra as decisões políticas que as Casas Legislativas promovem.

O risco existe, e medidas recentes apontam para o golpe de forma evidente.
Além do julgamento da Ação Penal 470, com flagrantes atos inconstitucionais, prisões arbitrárias e sem documentação legal, agora quem entrou em ação foi o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Em 30 de Dezembro 2013, na calada do ano, o Diário da Justiça publicou a Resolução 23.396/2013 contendo uma norma aplicável apenas para a eleição de 2014. Vale lembrar que as eleições deste ano serão gerais, de Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República.

A Resolução obriga que seja solicitada autorização à Justiça Eleitoral para que o Ministério Público apure crimes eleitorais! Antes, o inquérito policial podia ser instaurado por solicitação da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público porém, exclusivamente para 2014, o MP foi excluído.

A atitude deliberada do TSE fere frontalmente a Constituição Federal ao retirar poderes de quem tinha competência de investigação.
Também vai de encontro ao Código de Processo Penal e, mantida a Resolução, um magistrado qualquer terá poderes para dizer quem pode e quem não poder ser investigado.

Por pressão das manifestações de junho 2013, o Congresso Nacional  derrubou a PEC37. O TSE atropelou o desejo da população ao publicar uma nova norma que servirá a não se sabe quais interesses.

O TSE não é o Parlamento, não tem a prerrogativa de produzir Leis, sobretudo as que desrespeitam a Carta Constitucional. 
O Código Eleitoral não tem poderes para impedir a Polícia ou o MP de investigar.

O cheiro de armadilha é forte e, a depender das pesquisas, muitas surpresas podem nos abater. Sem lei e sem justiça, não há democracia.

Assim foi feito em Honduras, assim foi, também, no Paraguay.
Não podemos aceitar sob pena de retroceder.


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2 comentários:

RLocatelli Digital disse...

Eles querem dar o golpe, mas têm medo da reação. O golpe que planejam é, provavelmente, cassar o registro eleitoral do PT, proibindo o partido de disputar eleições.

Júlio Pegna disse...

hahahha ... mas não vão cassar mesmo o registro do PT ... se ousarem fazer isso, indo contra a lei, aí é que vamos ver manifestações de verdade .. afinal, nós temos o know how de botar gente na rua!!!!