***
O jornalista Ricardo Mello foi o primeiro a usar recentemente
o termo GOLPE BRANCO na mídia
fundamentalista, em artigo publicado em 13/01/14. Clique
aqui para ler.
A situação que a Justiça brasileira nos coloca, enquanto
cidadãos comuns, é delicadamente perigosa; magistrados passam a decidir como se
fossem legisladores mesmo não tendo poderes para tanto. Não são eleitos e,
invariavelmente, as Cortes mais altas do país colocam-se contra as decisões
políticas que as Casas Legislativas promovem.
O risco existe, e medidas recentes apontam para o golpe de
forma evidente.
Além do julgamento da Ação Penal 470, com flagrantes atos
inconstitucionais, prisões arbitrárias e sem documentação legal, agora quem
entrou em ação foi o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Em 30 de Dezembro 2013, na calada do ano, o Diário da
Justiça publicou a Resolução 23.396/2013 contendo uma norma aplicável apenas para a eleição de 2014. Vale
lembrar que as eleições deste ano serão gerais, de Deputados Estaduais e Federais,
Senadores, Governadores e Presidente da República.
A Resolução obriga que seja solicitada autorização à Justiça
Eleitoral para que o Ministério Público apure crimes eleitorais! Antes, o
inquérito policial podia ser instaurado por solicitação da Justiça Eleitoral ou
do Ministério Público porém, exclusivamente para 2014, o MP foi excluído.
A atitude deliberada do TSE fere frontalmente a Constituição
Federal ao retirar poderes de quem tinha competência de investigação.
Também vai de encontro ao Código de Processo Penal e,
mantida a Resolução, um magistrado qualquer terá poderes para dizer quem pode e
quem não poder ser investigado.
Por pressão das manifestações de junho 2013, o Congresso Nacional derrubou a PEC37. O TSE atropelou o desejo da
população ao publicar uma nova norma que servirá a não se sabe quais interesses.
O TSE não é o Parlamento, não tem a prerrogativa de produzir
Leis, sobretudo as que desrespeitam a Carta Constitucional.
O Código Eleitoral não tem
poderes para impedir a Polícia ou o MP de investigar.
O cheiro de armadilha é forte e, a depender das pesquisas,
muitas surpresas podem nos abater. Sem lei e sem justiça, não há democracia.
Assim foi feito em Honduras, assim foi, também, no Paraguay.
Não podemos aceitar sob pena de retroceder.
***
2 comentários:
Eles querem dar o golpe, mas têm medo da reação. O golpe que planejam é, provavelmente, cassar o registro eleitoral do PT, proibindo o partido de disputar eleições.
hahahha ... mas não vão cassar mesmo o registro do PT ... se ousarem fazer isso, indo contra a lei, aí é que vamos ver manifestações de verdade .. afinal, nós temos o know how de botar gente na rua!!!!
Postar um comentário