16 de set de 2010

As fichas na mesa.

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A Democracia não existe para satisfazer o interesse privado, nem este ou aquele jornalista.

Democracia pressupõe liberdade, em sua mais ampla forma, e inclui o respeito às leis e à Constituição.

Entretanto, alguns pretendem usufruir da Democracia como um bem, um produto de suas vontades, em benefício próprio à despeito da coletividade.

O projeto Ficha Limpa está no Superior Tribunal Federal e pretende impedir que candidatos acusados de crimes sejam eleitos. A imprensa noticia que a unamidade da população quer a lei aprovada já nestas eleições.

É um imenso paradoxo afirmar que o povo quer uma lei que impeça alguém de ser eleito. Afinal, sendo o voto um exercício de cidadania com total liberdade, como é o caso do Brasil, não há razão de se promulgar uma lei que diga quem pode e quem não pode ser votado. Não faz sentido algum este raciocínio. Basta não eleger o candidato e pronto!

Se, como quer a midia, a lei Ficha Limpa é uma realidade repugnante e necessária, esta deve seguir o conceito básico da Constituição Brasileira que é o direito amplo à defesa e a presunção de inocência. Mas parece que parte da elite intelectual brasileira prefere que se tape os olhos da justiça para o mais básico dos direitos civis do cidadão. E, até onde se pode notar, é a elite do sul e sudeste do Brasil querendo "determinar" como devem votar os brasileiros em geral.

Impedir um candidato, qualquer um, de qualquer partido, de participar do pleito e ser empossado antes do trânsito em julgado do processo a que está submetido, é uma afronta à Constituição. O STF não é capaz de sustentar a viabilidade do Ficha Limpa sob pena de estar rasgando a Carta a que está proposto a defender. A função do STF é fazer cumprir a lei, e não ajustá-la ou modificá-la a seu bel prazer.

Este blogueiro não apóia – nem concorda – com a eleição de candidatos envolvidos em qualquer tipo de crime, seja ele comum ou eleitoral. Mas não posso aceitar que meus direitos de escolha sejam prejudicados por desejo de uma pequena parcela da sociedade. Nem que estes desejos sejam confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.

Se a maioria da população quer eleger um candidato suspeito de crime, ainda não julgado em última instância, deve ter todo o direito de exercer sua liberdade fundamental, que é o voto.

Que se danem os que querem o Ficha Limpa já.

Se permitirmos que o STF interprete a Constiuição a gosto do freguês, corremos o risco de abrir a cova onde seremos soterrados por interesses inconfessáveis.


 

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Um comentário:

Natale disse...

Não substimem, recomendação repetida insistentemente pelo Rodrigo Viana – O Escrevinhador, o lobby poderoso - e põe poderoso nisto - do consócio, terrorista e golpista, GAFE!...(michaelis:s.f.-ação ou palavra contrária às conveniências)...o consórcio é formado pela Globo-Abril-Folha-Estado(GAFE)...(12 de setembro de 2010 às 0:51) das familias Marinho-Civita-Frias-Mesquita(MCFM)... que esta jogando todas as suas “fichas”....
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/mauro-carrara-os-atentados-terroristas-de-setembro-de-2010.html